* Jornal A Gazeta - 13.11.2009

SEM LICENCIAMENTO
MP denuncia atividades turísticas

Ana Paula Bortoloni
Da Redação

O Ministério Público Estadual denunciou o norte-americano Charles Alexander Munn por construir uma estância e desenvolver, sem possuir licenciamento, atividades turísticas dentro do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Poconé. Proprietário da Estância Biguá, ele é acusado de usar ceva - promover a distribuição de porções fartas de carnes (porcos, carneiros e até jacarés) em pontos estratégicos para atrair animais, como onças - para garantir a observação de turistas.

"O denunciado adquiriu a propriedade após a criação da Unidade de Conservação, e ali instalou seu acampamento, sem nenhuma autorização da Coordenadoria de Unidades de Conservação, haja vista, que por diversas vezes manifestou-se para que as atividades ali desenvolvidas fossem suspensas", afirma na denúncia a promotora Julieta Nascimento.

Segundo a promotora, por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, no Parque Estadual Encontro das Águas somente é admitido o uso indireto dos seus recursos naturais. Entende-se por uso indireto "aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais".

Em fevereiro deste ano, após realização de vistoria para confirmação das denúncias sobre ceva e outras irregularidades, foi emitido parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) determinando a suspensão das atividades turísticas. Como o embargo foi descumprido, em julho foi lavrado um auto de infração. Em agosto de 2007, o proprietário havia se comprometido a apresentar o projeto de atividade turística desenvolvida na Estância Biguá para análise técnica, o que não aconteceu até 20 de agosto de 2009.

Charles Munn deverá responder pelos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, artigos 38, 39, 40 e 48, referentes a destruição de áreas de Unidades de Conservação. O Ministério Público requereu também apreensão de barracas tipo tenda, chalana e embarcações menores utilizada nos trabalhos de focagem de onças.

Outro lado - A reportagem tentou contato com o norte-americano Charles Munn, mas não conseguiu localizá-lo por telefone.

* Matéria sobre o mesmo assunto também foi divulgada nos jornais Diário de Cuiabá e Folha do Estado