SISSY CAMBUIM
DA REDAÇÃO

O governador Silval Barbosa (PMDB) e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, foram notificados na segundafeira (30) para anular a concessão dos serviços de informatização do sistema da autarquia prestado pela empresa FDL - Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público de Cuiabá, que encaminhou a notificação, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio aponta irregularidades no processo licitatório que contratou a prestadora de serviço. De acordo com ele, a empresa foi a única habilitada no certame, portanto, não houve concorrência. Além disso, o Ministério Público (MP) recomendou a revisão do percentual de repasse dado à empresa.

“Apenas 10% do valor arrecadado é repassado ao ente público”, afirmou o promotor. Arecomendação é de que a autarquia deveria receber, pelo menos, 60%, sob pena dos gestores públicos ficarem obrigados ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados com a ação ilegal, além da possibilidade de responderem por improbidade administrativa.

A concessão de serviço público à empresa FDL foi dada em 2009 e refere-se ao registro de contratos de financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda de reserva de domínio ou de penhor, referentes a veículos automotores registrados no Estado.

Ciente da notificação, Dóia analisa que a media foi positiva para o Estado, pois permite maior flexibilidade na extinção do contrato com a prestadora de serviços. “Para mim a notificação foi boa para forçar a anulação da concessão”, disse.

Ele pondera que desde o final do ano passado o Detran vem tendo tratativas com o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) para o esenvolvimento do sistema da autarquia. “Já estive no MP mostrando o que está sendo feito”, argumentou. Segundo o presidente, somente agora eles encontraram um sistema compatível com o banco de dados do Estado, desenvolvido no Espírito Santo. Técnicos do Detran viajaram ontem para o estado para verificar a compatibilidade.

Aexpectativa é de que a autarquia possa assumir os serviços somente a partir de janeiro do ano que vem. Apartir do momento que for comprovada a compatibilidade do sistema, ele dará início ao processo de anulação da concessão que deve ser concluída até outubro para que o Estado possa assumir o serviço em 2013, respeitando o período de 90 dias previsto em contrato. “Vamos fazer tudo dentro do que manda a lei”, ressaltou.

Na notificação, o promotor ressaltou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) detectou que não existe qualquer correlação entre o que é cobrado com o serviço prestado. “Os usuários estão sendo onerados por um serviço relativamente simples, ferindo o princípio da modicidade de taxas e tarifas”, destacou Fúrio. Contudo, Dóia pondera que não há prejuízos para o Estado.