O Ministério Público Brasileiro iniciou, este mês, uma mobilização contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita a investigação no âmbito criminal que passaria ser exclusividade da polícia. Nesta entrevista, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, defende a pluralidade de órgãos na realização de investigações mais complexas e diz que PEC beneficiará a criminalidade. “A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado”, destacou.

IMPRENSA: O Ministério Público Brasileiro iniciou um trabalho de mobilização para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. O que diz essa PEC?

FERRA: Esta PEC, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, estabelece a exclusividade da investigação na esfera penal às autoridades policiais. É uma proposta limitativa ao poder de investigação, que passaria a ser exclusiva da polícia. Outras entidades, como Ministério Público, Receita Federal, auditorias, controladoria, tribunal de contas e até mesmo o Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não poderiam mais realizar investigações.

IMPRENSA: Essa limitação é prejudicial?

FERRA: A pluralidade de órgãos investigando é benéfica à sociedade, pois gera menos impunidade. Ao invés de todos poderem investigar, o que é mais salutar à sociedade, a PEC 37 faz limitações, beneficiando apenas a criminalidade.

IMPRENSA: Na sua avaliação, a disputa pela investigação tem cunho corporativista?

FERRA: Não se trata de uma questão corporativa. O Ministério Público e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos. Sou contra qualquer forma de exclusividade, ainda que fosse uma PEC que outorgasse essa exclusividade ao Ministério Público. Penso que quanto mais gente investiga, melhor o número de solução de casos e menor é o número de impunidade. A investigação ordinária já é dos delegados de polícia e o Ministério Público defende que continue dessa forma, inclusive com uma melhor estruturação das polícias.

IMPRENSA: Então, o grande problema seria a exclusividade na investigação?

FERRA: Isso mesmo. Não concordamos que, eventualmente, outras instituições não possam fazer essa investigação de forma suplementar ou em caráter excepcional . Barrar, dizer que outro não pode investigar, não beneficia a polícia. A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado. Não podemos esquecer que, muitas vezes, até mesmo por não dispor de estrutura suficiente, o andamento das investigações no âmbito policial acaba sendo prejudicado.

IMPRENSA: O senhor defende a parceria entre a polícia e as demais instituições na realização das investigações. Em Mato Grosso, a parceria entre Ministério Público e a polícia tem sido constante?

FERRA: O Ministério Público de Mato Grosso tem diversos trabalhos realizados em parceria com a polícias Civil e Militar. Temos defendido a estruturação das polícias para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz. Tenho certeza que todo delegado que tenha espírito público, compromisso social e consciência da situação da segurança pública do país, que se diga de passagem é a grande maioria dos profissionais que estão na polícia, são contra a aprovação da PEC 37, até porque eles sabem que essa mudança irá beneficiar apenas a criminalidade.

IMPRENSA: Recentemente, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir essa questão. Qual foi o posicionamento do ministro?

FERRA: O Ministério Público Brasileiro levou ao ministro José Eduardo Cardoso a sua preocupação com a aprovação da PEC 37 e ele disse que a sua opinião pessoal é contrária à aprovação de qualquer exclusividade no poder de investigação. Disse, ainda, que a referida PEC não será tratada como uma questão de governo, ou seja, não vai haver uma orientação da base governista provavelmente de votar em um sentido ou em outro. O Ministro defende um trabalho integrado entre as instituições visando a segurança pública no sentido macro.

IMPRENSA: Existe alguma previsão de quando a PEC 37 será apreciada?

FERRA: Essa PEC ainda não tem data para ser votada. Ela está sendo analisada por uma comissão especial que deve concluir os trabalhos até a metade do ano. Até lá, tanto o Conselho Nacional de Procuradores Gerais como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pretendem alertar a sociedade dos perigos que representam a PEC 37. Queremos deixar claro à sociedade que não se trata de um duelo entre o Ministério Público e Polícia Civil, pois a PEC não traz novas atribuições à polícia. O beneficiário da PEC 37 é a criminalidade, especialmente aquela criminalidade organizada, a do colarinho branco , que lesa milhões do erário. Por ser mais complexa, a investigação relacionada a esse tipo de criminalidade exige um trabalho mais eficaz e o envolvimento das instituições é fundamental para a elucidação dos fatos.