Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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MP na Mídia
08.02.12 14h20
2 empresas vão pagar R$600 mil por indenização
08.02.12 14h14
Liminar dos ‘Corollas’ é cassada
07.02.12 11h39
Comércio não pode mais usar calçadas
31.01.12 10h35
Justiça determina instalação em Cuiabá
31.01.12 10h30
Justiça determina instalação

Mais MP
TV Record
Utilização de Maquinários - Poconé


VÁRZEA GRANDE
Intervenção do MPE garante instalação do Procon Municipal
Após intervenção do MPE, o município de Várzea Grande instalou, em janeiro deste ano, o Procon Municipal. A unidade, que foi reestruturada para atender a demanda da população local, passou por reformas e agora conta com salas de atendimento, cartório, fiscalização, conciliação e coordenação.

COLNIZA
Acordo garante atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras
Os proprietários se comprometeram em disponibilizar um caixa para realizar os serviços e afixar placas em local de fácil visualização indicando a prioridade no atendimento.

CUIABÁ
Liminar que suspendeu ação sobre compra irregular de veículos no TJ é revogada
Foi cassada a liminar que garantia a suspensão do andamento processual da ação civil pública proposta pelo MPE sobre irregularidades ocorridas na licitação que resultou na aquisição de 30 veículos Corollas para o TJ.

ARAPUTANGA
Indústria e Cooperativa terão que pagar R$ 600 mil por danos causados ao meio ambiente
A Indústria de Laticínios Lacbom S.A. e a Cooperativa Agropecuária do Noroeste do Mato Grosso Ltda terão que pagar R$ 600 mil a título de indenização por danos provocados ao meio ambiente na região da Comarca de Araputanga.
ITAÚBA
Justiça acata pedido do MPE e afasta servidores por prática de nepotismo
Dois servidores comissionados do município de Itaúba foram afastados das funções por determinação judicial em virtude de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público que apura a prática de nepotismo direto e cruzado no Poder Executivo Municipal
ARAPUTANGA
MPE obtém liminar que proíbe limitação de idade para a Educação Infantil e Ensino Fundamental
Com a decisão, as crianças que completarem quatro anos em 2012 poderão ser matriculadas na pré-escola e as que completarem seis anos até dezembro poderão ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.


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O CNJ, o COAF e os reclamantes
Por: Mauro Viveiros, Procurador de Justiça e Corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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