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08.02.10 12h04
Juiz manda médicos pagarem indenização por não atender
08.02.10 12h03
Audiência é adiada pelo governo
08.02.10 12h01
Governo cancela audiência pública
05.02.10 11h17
Polícia prende casal acusado de maltratar idosos em casa
04.02.10 10h49
Projeto pode acelerar leilão de bem arrestado

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Menores envolvidos em crimes


JULGAMENTO DE MÉRITO
Justiça acata ação do MPE e condena presidente da AL/MT por ato de improbidade administrativa
O MPE foi notificado nesta sexta-feira (05/02) de uma nova sentença, proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em 2007, contra o presidente da AL, deputado José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, servidores e contadores do Parlamento Estadual.

MARCELÂNDIA
Ministério Público Estadual obtém liminar em seis ações ambientais
Decisões garantem a alienação antecipada de 3.486,055 metros cúbicos de madeira apreendida no município. Os produtos serão leiloados e o valor arrecadado ficará em depósito judicial até o julgamento definitivo das ações.

CAMPO NOVO DO PARECIS
Secretário é acionado por ato de improbidade administrativa
A utilização de maquinários públicos em duas propriedades privadas levou o MPE a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura. Ação foi proposta em 02/02.
JUÍNA
Justiça acata ação do MP e condena dois médicos por não prestarem atendimento à usuária do SUS
De acordo com a decisão judicial, os médicos terão que arcar com multa civil no valor de 50 vezes a remuneração total recebida por eles no Sistema ÚNico de Saúde (SUS), em novembro de 2003.
BARRA DO GARÇAS
Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue volta a funcionar após cumprimento de TAC
O órgão faz a coleta, o armazenamento e a transfusão de sangue. Produz também hemoderivados, como as plaquetas, que geralmente são ministradas aos pacientes com quadro de dengue hemorrágica.

ALTA FLORESTA
MPE firma TAC que garante aumento do repasse para a Educação
A partir de agora, até 30% dos valores arrecadados com impostos municipais serão destinados à Educação, sem prejuízo do recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). TAC foi viabilizado após várias rodadas de negociações.


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Agenda e Eventos
Curso: "Atuação das Promotorias de Justiça na Defesa da Probidade Administrativa: Teoria e Prática"
Início: 11-03-2010 às 08:00
Término: 12-03-2010 às 17:30
Local: Cuiabá
Informações: Ceaf: 3613-5174
I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha
Início: 24-03-2010 às 19:00
Término: 26-03-2010 às 17:00
Local: Auditório da PGJ - Cuiabá
Informações: (65) 3644-1535

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Atuação do MP em Campo Novo do Parecis
“A participação da população engrandece a atuação do promotor de Justiça. Ao ouvirmos o lesado, saberemos nortear a implantação das medidas necessárias para solucionar ou minimizar o problema afeto as atribuições ministeriais”.
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MP na Mídia
 
O que você acha da conciliação?
 
 
Nunca ouvi falar.
Acho que cada um deve procurar o seu direito, sem conciliação.
A Justiça não dá oportunidade para conciliar.
Funciona porque agiliza o fim do processo.
Quero saber mais sobre isso.
 

Missão

Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidadania.

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